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Procuradores Municipais de Aracaju participam do XIII Congresso Nacional em Maceió

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Desta terça, 08, até a próxima sexta-feira, 11, acontece em Maceió, capital alagoana, o XIII Congresso Nacional de Procuradores Municipais. Essa será a primeira vez que o evento vai ser sediado no Nordeste, e a exemplo das edições anteriores, contará com a participação expressiva dos Procuradores Municipais sergipanos, através da Associação dos Procuradores Municipais de Aracaju – APMAJU, e do representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, em Sergipe, Arício Andrade Filho.

“O Congresso Nacional de Procuradores Municipais se destaca pela sua metodologia, porque, além das tradicionais palestras, possui discussões setorizadas por cinco áreas de interesse específicas da atuação do Procurador Municipal e uma área destinada à discussão sobre a nossa carreira, finalizando com a edição de Súmula de Enunciados. Esta 13ª edição, que ocorrerá em Maceió, só nos traz animação e orgulho, pela facilidade de acesso e pelo fato de estar sendo realizado pela primeira vez no Nordeste. A carreira de procurador municipal está consolidada em todo Brasil e tende a crescer muito mais, porque somos nós os advogados especialistas nas demandas que envolvem o Direito na esfera municipal e a nossa atuação acaba por viabilizar as políticas públicas necessárias para melhorar a vida das pessoas nas cidades”, destacou o Procurador Arício Andrade filho, representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais em Sergipe.

O presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju – APMAJU, Matheus Brito Meira, destaca a integração das entidades para consolidar o sucesso deste que é considerado o maior evento da categoria no país. “A APMAJU está somando esforços com a ANPM, representada no Estado de Sergipe pelo nosso diretor-secretário, Dr. Arício Andrade Filho, oportunizando a inscrição dos nossos associados no XIII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. Este é o maior evento da carreira no país e as discussões são sobre os mais diversos temas, de tributário a licitações e contratos, de direito urbanístico a carreira e atuação dos procuradores municipais, o maior fórum de discussão que existe. E o fato de ser realizado em Maceió facilitará muito a participação dos colegas. Com certeza, mais uma vez, será um evento muito proveitoso”, disse.

“Nós da ANPM estamos muito felizes com a realização do Congresso no Nordeste, na linda cidade de Maceió, e esperamos o comparecimento em massa dos colegas Procuradores de todos os municípios sergipanos. Debateremos os temas mais importantes e atuais dos municípios brasileiros, que precisam cada vez mais da atuação técnica e republicana dos nossos procuradores municipais de carreira. Aliás, Ao se aproximar a transição nas prefeituras do País, com nomeações e posse de novas equipes no Executivo municipal, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) alerta a sociedade sobre o necessário rigor e observância da lei nas escolhas de quadros que, a partir de 2017, assumem a gestão das cidades. Ao tempo que deseja êxito nas novas administrações, no sentido de atenderem com eficácia as necessidades prioritárias da sociedade, entendemos, como princípio geral, que critérios republicanos e impessoais devem nortear as opções dos novos gestores. No que diz respeito à obrigação jurídica dos municípios de criar e organizar respectivas Advocacias Públicas, a ANPM ressalta o dever de que tais cargos possam ser exercidos por membros de carreiras técnicas estáveis e aprovados em concurso público. Desta forma, conclamamos os novos gestores das cidades ao exame minucioso dos critérios de escolhas das novas equipes e, especificamente, quanto à organização da Advocacia Municipal. Mais do que as obrigações institucionais inerentes ao cargo, entendemos que o Procurador Municipal é o advogado do cidadão, da sociedade e é justamente a independência e as proteções determinadas pela Lei que garantem o exercício de nossas funções absolutamente fundamentado no espírito republicano e democrático”, ressaltou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, Carlos Mourão.