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Confira a programação do II Seminário Sergipano da Advocacia Pública

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II Seminário Sergipano da Advocacia Pública 

Data: 25/08/2017

Horário: 08:00h às 18:00h

Local: Auditório da OAB/SE

 

Programação:

08h - Abertura do evento e composição de mesa.

08h15 - Saudação do Presidente da OAB Sergipe e presidentes de associações da advocacia pública. 

08h45 - Painel I - A PEC 82/2007 como fundamento de consensualidade na administração pública
Marcelo Terto e Silva - Procurador do Estado de Goiás e presidente da Comissão da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB. 

09h30 - Painel II - A cobrança da Dívida Ativa: realidade, mitos e possibilidades. 
Telmo Lemos Filho - Presidente da ANAPE

10h15 a 10h30 - Coffee break

10h30 - Painel III - A judicialização da saúde à luz da jurisprudência do STF
Marcelo Aguiar Pereira - Procurador do Estado de Sergipe e Especialista em Direito Sanitário pela FIOCRUZ. 

11h15 - Painel IV - A reforma s previdência e seus impactos na administração pública. 
Celio Cruz - Procurador Federal e Diretor da Escola da AGU em Sergipe. 

12h00 a 14h00 - Intervalo para almoço. 

14h00 - Reabertura dos trabalhos - Painel V - Os honorários advocatícios e a advocacia pública no novo CPC. 
Francisco Bertino Bezerra de Carvalho - Procurador do Município de Salvador e Professor Adjunto da UFBA.

14h45 - Painel VI - Os Municípios e a Advocacia Pública
Carlos Mourão - Presidente da ANPM
 
15h30 - Painel VII - O controle externo dos contratos de serviços advocatícios pela Administração Pública. 
Clóvis Barbosa - Presidente do Tribunal de Contas de Sergipe e ex-presidente da OAB Sergipe. 

16h15 - Painel VIII - O direito de defesa como elemento estruturante do Estado Democrático de Direito. 
José Eduardo Cardozo - Procurador do Município de São Paulo, ex-Ministro da Justiça e ex-Advogado Geral da União. 

17h00 - Lançamento de livros de advogados públicos e sorteio de brindes. 

17h45 - Encerramento do evento. 

19h30 - Jantar de confraternização da advocacia pública (Por adesão).

Inscrição Solidária: 01 kg de alimento 

Link de Inscrição: https://credencial.imasters.com.br/ii-seminrio-sergipano-da-dvocacia-pblica

Mais informações: www.esasergipe.org.br
79 3211-7304.